Termos de Uso e Política de Privacidade

Início de vigência: 14/06/2023 17:05

Termos e Condições de Uso
 
1. VISÃO GERAL DA EMPRESA
1.1. Os Termos e Condições de Uso foram desenvolvidos pela INOVENOW SERVIÇOS EM TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA (INOVENOW), inscrita no CNPJ sob o nº 20.558.423/0001-39, com endereço de e-mail contato@inovenow.com e com sede na Rua Major Facundo, nº 692, sala 02, Centro, Fortaleza/CE, CEP 60025-100, e tem por objetivo principal regulamentar as condições de prestação dos seus serviços.

1.2. A INOVENOW é a empresa responsável pela tecnologia e gestão (moderação e disponibilização) da plataforma www.inovenow.com, a qual oferece programas de aceleração empreendedora nos formatos disponíveis em: www.inovenow.com/programas. Todas as informações referentes ao programa contratado constarão na página descrita.

1.3. Os serviços disponibilizados em cada programa poderão ser alterados, a qualquer tempo, mediante aviso prévio ao Usuário, por meio de publicação na própria plataforma ou por e-mail, apresentando as novas condições.

1.4. Todos os programas podem ser acessados a qualquer tempo, desde que o Usuário Contratante esteja conectado à internet. O principal intuito da INOVENOW com sua plataforma é oferecer conteúdos relacionados aos mais diversos temas, tais como: programas de pré-aceleração e aceleração, mentorias sobre startup, empreendedorismo, inovação, tecnologia, investimentos, capacitação, business, entre outros.

1.5. O Usuário Contratante é toda e qualquer pessoa natural, que aceita as condições de prestação dos serviços da INOVENOW elencados no programa selecionado, com ciência dos direitos e obrigações inerentes a estes Termos de Uso.

1.6. Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam a utilização pelos Usuários Contratantes dos serviços da plataforma da INOVENOW. 

1.7. Ao aceitar os Termos, o Usuário Contratante declara que é plenamente capaz civilmente ou, caso não seja, teve sua incapacidade suprida por meio de assistência de seu responsável, ao concordar com as condições aqui expostas, nos termos do Código Civil Brasileiro de 2002.

1.8. No caso de Usuário Contratante que represente Pessoa Jurídica, esta atribuição deverá ser utilizada apenas por aquelas pessoas naturais que tenham poderes para representar a empresa. Cabe tão somente à Pessoa Jurídica representada a verificação dessa representação.

1.9. A utilização dos serviços e ferramentas do site dependem da aceitação do Usuário Contratante, por meio da qual concorda com todas as disposições contidas neste Termo de Uso. A leitura destes Termos é de responsabilidade exclusiva do Usuário Contratante.

2. DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA INOVENOW
2.1. Para começar a utilizar os serviços, produtos ou qualquer outro recurso, tecnologia ou funcionalidade que a plataforma da INOVENOW oferece, o Usuário Contratante deverá aceitar os Termos de Uso e a Política de Privacidade e realizar o cadastro no site, por meio do link https://www.inovenow.com/programas.

2.2. O processo de aceite dos Termos de Uso e da Política de Privacidade deverá ser reanalisado e, mais uma vez, aceito quando houver alteração das disposições destes documentos, situação em que o Usuário Contratante será informado pelo site ou e-mail.

2.3. Recomenda-se que o Usuário Contratante utilize senha de acesso segura, com caracteres maiúsculos e minúsculos, números e símbolos. É de sua inteira responsabilidade a manutenção do segredo sobre ela, já que o acesso é pessoal e intransferível.

2.4. Caso o Usuário Contratante necessite de ajuda, poderá acessar a Central de Ajuda do Site (https://www.inovenow.com/faq) ou enviar e-mail para contato@inovenow.com.

2.5. Ao clicar no botão de aceitação, o Usuário Contratante declara que leu, entendeu e aceitou as condições deste Termo, estando descartadas hipóteses de reserva mental, coação ou fraude.

3. DAS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO
3.1. O Usuário Contratante reconhece que estes Termos possuem valor de contrato com assinatura eletrônica, de modo a regular a relação entre o Usuário Contratante e a INOVENOW. Assim, para todos os efeitos, estes Termos substituem todos os acordos, ofertas e/ou Termos anteriores entre o Usuário Contratante e a INOVENOW imediatamente após sua assinatura.

3.2. O Usuário Contratante reconhece que, neste ato, é o responsável pela contratação dos serviços junto à INOVENOW e, em caso de contratação por pessoa jurídica, declara ser pessoa legalmente habilitada para tanto, possuindo os poderes necessários à prática deste ato. Ainda que não haja documento formal que lhe conceda tais poderes, o mero ato de contratação já permite a conclusão pela existência desses poderes, nada havendo a ser questionado pelo Usuário Contratante quanto à validade da contratação sob esse argumento.

4. LIMITES SUBJETIVOS DESTES TERMOS DE USO
4.1. Estes Termos disciplinam as relações entre a INOVENOW e o Usuário Contratante,  relativamente ao uso dos serviços dos programas de aceleração empreendedora e ao suporte necessário para a sua contratação.

4.2. Não há qualquer relação de trabalho, emprego, vínculo societário e/ou associativo entre o Usuário Contratante e a INOVENOW, o que, desde já, o Usuário Contratante reconhece e declara que jamais alegará, em juízo ou fora dele.

4.3. O Usuário Contratante se declara ciente do conteúdo dos Termos de Uso que regem a contratação dos Serviços e manifesta, neste ato, sua plena concordância com seu teor, sem qualquer oposição e se compromete a estar em compliance (alinhamento) com eles.

5. DAS RESPONSABILIDADES
5.1. O Usuário Contratante é o único responsável pela veracidade das informações incluídas no site, tais como – mas não se limitando a – nome completo, data de nascimento, CPF/CNPJ, perfil, gênero, localização, e-mail etc., não sendo função da INOVENOW verificar sua veracidade.

5.2. O Usuário Contratante responderá integralmente por eventuais imprecisões ou falsidades nos dados informados à INOVENOW.

5.3.  O Usuário Contratante autoriza a INOVENOW a solicitar documentos para a comprovação da veracidade dos dados informados e, ainda, a fazer checagem por outros meios, sujeitando-se às sanções estipuladas nestes Termos na hipótese de falsidade dos dados cadastrados.

5.4. O Usuário Contratante concorda em manter corretas, completas e atualizadas as informações fornecidas no registro de sua conta a respeito dos usuários  vinculados à sua conta.

5.5. O Usuário Contratante é responsável:
1. Pela guarda e segurança das senhas de acesso dos usuários vinculados à sua conta, não tendo a INOVENOW qualquer ingerência sobre tais senhas. Em caso de extravio da senha, o Usuário Contratante poderá solicitar recuperação de senha pela própria plataforma ou solicitar ajuda da sua alteração, pelo e-mail contato@inovenow.com, para evitar quaisquer prejuízos em razão desse evento;
2. Por todos os atos praticados em sua conta ou por meio desta. Assim, responde pelos atos dos Usuários vinculados à sua conta, com os quais se compromete a compartilhar este Contrato para dar ciência dos seus termos;
3. Pela leitura, análise e tomada de decisão quanto à concordância ou discordância referente a termos de uso e políticas de privacidade de portais ou plataformas de ambientes digitais externos aos quais o usuário pode eventualmente ser conduzido, via link, durante o uso da plataforma INOVENOW;
4. Pela proteção de suas informações, no momento da compra, contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, devendo sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um aparelho compartilhado;  e
5. Pelo pagamento do programa contratado, sob o risco de interrupção dos serviços em caso de falta de pagamento.

5.6.  Não é permitido ao Usuário Contratante:
1. Fazer uso de dados de terceiros ou de outro Usuário Contratante para efetuar a compra do serviço;
2. Ceder a terceiros o uso de seu login e senha, seja de forma gratuita ou onerosa;
3. Usar dados falsos para fazer o cadastro na plataforma INOVENOW;
4. Compartilhar com terceiros os conteúdos e materiais fornecidos pela INOVENOW, independentemente da finalidade;
5. Gravar os conteúdos apresentados e compartilhá-los com outras pessoas.

5.7. Apesar de a INOVENOW utilizar todos os esforços para melhorar a experiência, armazenamento e a segurança dos dados, não é possível garantir que jamais aconteçam situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

5.8. A INOVENOW não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, por quaisquer danos decorrentes de: 
1. Mau uso da plataforma por parte do Usuário; 
2. Má conexão com a internet; 
3. Interrupção da transmissão, difusão, disponibilização, recepção, obtenção e acesso à informação; e 
4. Quaisquer outras interrupções de acesso à plataforma, independentemente do que ou de quem lhe deu causa.

5.9. É dever dos usuários, na utilização dos serviços, sempre agir com boa-fé nas relações civis, seguindo o disposto nestes Termos e na legislação, regulamentos, portarias e demais normas jurídicas vigentes, não sendo permitido, por exemplo:
1. Divulgar conteúdo ou praticar qualquer ato que infrinja ou viole os direitos de terceiros ou a lei;
2. Divulgar materiais ofensivos, pornográficos ou que promovam ou façam apologia a terrorismo, violência ou qualquer forma de discriminação, seja racial, sexual, de gênero, de origem, religiosa, ou que, mesmo de outras formas, atente contra direitos humanos; e
3. Divulgar documentos de identificação ou informações confidenciais de terceiros.

5.10. A INOVENOW, igualmente, não será responsabilizada por quaisquer informações incongruentes e danos causados devido a negligência, imprudência ou imperícia dos usuários que venham a causar prejuízos de qualquer natureza.

5.11. O Usuário Contratante se compromete a manter o mais absoluto sigilo sobre as informações, os documentos e a técnica transmitidos pela INOVENOW para possibilitar a execução do programa ora pactuado, com exceção das informações de conhecimento público.

5.12. A eventual tolerância, por parte da INOVENOW, em caso de descumprimento de qualquer obrigação de responsabilidade do Usuário Contratante não poderá, em hipótese alguma, ser considerada como modificação das condições destes Termos, que permanecerão em vigor para todos os efeitos.

6. OBRIGAÇÕES DA INOVENOW
6.1. Pelo presente Termo, a INOVENOW se obriga a:
1. Prestar os serviços contratados por intermédio de uma equipe de trabalho qualificada tecnicamente a desempenhar suas atividades, bem como garantir a qualidade de seu trabalho;
2. Fornecer novas versões, liberações de melhorias, correções e alterações, quando necessário, bem como a proteção e sigilo dos dados dos usuários; 
3. Agir com boa-fé, de acordo com as melhores técnicas profissionais e estrita observância aos princípios éticos e legais; 
4. Responder pela idoneidade e qualidade dos serviços prestados, respeitados os preceitos técnicos e éticos aplicáveis e cumprindo todo o procedimento estabelecido pelas partes no que se refere aos prazos e etapas de execução do trabalho; e
5. Oferecer, ao Usuário, suporte técnico, por meio do Steve – Mentor Virtual da Inovenow – sem custo adicional, para resolução de dúvidas e/ou problemas de caráter técnico/procedimental, devendo ser realizado por meio do canal de suporte, em dias úteis, de 08h às 12h e de 14h às 18h, conforme o horário de Brasília.

6.2. Não se compreende como obrigação da INOVENOW:
1. Correção de erros de operação ou de uso indevido da plataforma; e 
2. Recuperação de arquivos e de dados eventualmente corrompidos ou perdidos por utilização indevida dos usuários.

7. REMUNERAÇÃO PELOS SERVIÇOS E SUSPENSÃO POR FALTA DE PAGAMENTO
7.1. Em contraprestação pelos serviços, será devido à INOVENOW um valor referente ao programa contratado e selecionado pelo Usuário Contratante, em conformidade com as condições comerciais dispostas no site www.inovenow.com/programas.

7.2. O pagamento dos serviços será realizado por meio de cartão de crédito ou débito, sendo, nesses casos, processado por nosso parceiro de pagamento, conforme políticas e termos próprios, ou através de boleto bancário.

7.3. Os valores cobrados pela INOVENOW incluem os encargos fiscais, trabalhistas e previdenciários associados à prestação dos serviços.

7.4. Caso o Usuário Contratante solicite novos serviços ou resolva alterar o programa contratado, será cobrado valor adicional relativo ao novo programa a partir do mês seguinte, mantendo-se as disposições constantes deste Termo.

7.5. O atraso no pagamento referente aos serviços contratados implicará na aplicação de multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês calculados sobre o valor total da fatura.

7.6. Caso não seja recebido o pagamento pelos serviços depois de transcorridos 07 (sete) dias da data de seu vencimento, a INOVENOW suspenderá o serviço contratado, mediante comunicação por e-mail ao Usuário Contratante, que fica, desde já, ciente de que seus dados de cadastro serão excluídos em 90 (noventa) dias, permanecendo apenas informações de inadimplência para fins de histórico.

7.7. Efetuada a quitação do débito, o serviço será restabelecido em até 24h (vinte e quatro horas) úteis após a comprovação do pagamento pelo Usuário Contratante.

7.8. O inadimplemento dos valores devidos, nos termos do item 8.1, poderá implicar na rescisão do Contrato.

8. CANCELAMENTO
8.1. Em caso de arrependimento do Usuário Contratante em até 7 (sete) dias da liberação do acesso ao programa contratado, os valores pagos serão devolvidos em sua integralidade e imediatamente após a comunicação do cliente, desde que o Usuário Contratante não tenha feito o agendamento de mentoria e/ou assistido 30% (trinta por cento) do conteúdo disponibilizado, o que será verificado através dos registros da Plataforma.

8.2. Em caso de arrependimento com pagamento efetuado por cartão de crédito, a INOVENOW comunicará imediatamente à instituição financeira para que a transação não seja lançada na fatura do cartão ou, caso já esteja lançada, seja estornado o valor ao Usuário Contratante.

8.3. A comunicação acerca do arrependimento deverá ser feita através de contato com o Steve, Mentor Virtual da Inovenow, via whatsapp (https://wa.me/558596900111).

8.4. O bloqueio do acesso à plataforma ocorrerá a partir da aprovação da solicitação de cancelamento feita pelo Usuário Contratante.

8.5. Transcorrido o prazo de 7 (sete) dias da liberação do acesso ao programa contratado, conforme previsto no item 8.1, não será possível o cancelamento da compra, não sendo devida qualquer espécie de reembolso por parte da INOVENOW.

8.6. Caso o Usuário tenha sua conta cancelada, suspensa ou interrompida em razão de descumprimento de quaisquer disposições destes Termos de Uso, inclusive devido a qualquer tratamento desrespeitoso ou ofensivo contra os demais usuários, não terá direito ao reembolso ou à restituição dos valores pagos.

9. CANCELAMENTO UNILATERAL
9.1. Ensejará o cancelamento do acesso do Usuário Contratante ao programa contratado, sem qualquer restituição do valor deste, a participação direta ou indireta na distribuição e comercialização, dos conteúdos e materiais fornecidos pela INOVENOW, por meio de cópias reprográficas físicas ou cópias digitais, de forma gratuita ou onerosa, seja por sites, e-mail ou aplicativos de celular; pastas compartilhadas ou qualquer outra mídia, rede social ou meio de comunicação, independente de ser individual e/ou em grupo.

9.2. Sendo caracterizada a fraude e a violação aos direitos autorais da INOVENOW, este pode cancelar definitivamente o acesso do Usuário Contratante ao programa contratado, sem a devolução de quaisquer valores.

10. DA EXCLUSÃO DE CONTA PELO USUÁRIO CONTRATANTE
10.1. Caso o Usuário Contratante solicite a exclusão de todos os dados incluídos na INOVENOW, por meio do “Menu”, “Minha Conta” e “Excluir Minha Conta”, isto implicará, em um prazo de 3 (três) dias úteis, na impossibilidade de acesso a qualquer das funcionalidades da plataforma INOVENOW, não sendo possível a recuperação da conta excluída. Serão mantidos na plataforma somente os dados cujo armazenamento é obrigatório pela lei.

11. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
11.1 Todos os direitos industriais relacionados à plataforma, tais como operações, software, hardware, domínio, vídeos, logomarcas, emblemas, logotipos, design de páginas e peças publicitárias, estrutura, conteúdos e informações, ferramentas, símbolos e expressões que caracterizem os serviços da INOVENOW, são de inteira propriedade desta, não sendo concedida nenhuma extensão de uso aos usuários, exceto em caso de autorização prévia, formal, expressa e por escrito dos representantes legais da empresa, conforme contrato social.

12. NÃO EXCLUSIVIDADE
12.1. A INOVENOW é livre para oferecer serviços similares ou de qualquer outra espécie a quaisquer terceiros, bem como celebrar acordos, contratos e parcerias com quaisquer terceiros, como bem considerar apropriado.

13. ACEITAÇÃO
13.1. A INOVENOW compreende que o preenchimento da opção “Aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade” no campo indicado implica na declaração do usuário de que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos de Uso em todos seus aspectos e condições, de forma livre e independente de qualquer dolo, coação, fraude ou reserva mental e que sua intenção de cadastrar-se na INOVENOW não está relacionada com alguma outra manifestação, garantia, ou declaração que não sejam as estabelecidas no Instrumento.

14. MODIFICAÇÃO NOS TERMOS
14.1. A INOVENOW poderá modificar os termos deste acordo a qualquer momento sem necessidade de anuência do Usuário Contratante, o qual será notificado acerca das alterações por meio de publicação na própria plataforma, site ou por e-mail, para que possa manter o acesso aos serviços da INOVENOW por meio da aceitação dos novos termos apresentados.

14.2. Termos adicionais poderão se aplicar a determinados serviços, tais como condições específicas para um evento e atividades ou promoções em particular. Esses termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos serviços e não deverão ser entendidos como modificações das regras gerais instituídas por estes Termos. Termos adicionais são complementares e considerados partes integrantes destes Termos unicamente para os efeitos dos respectivos serviços. Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos serviços.

15. ENDEREÇO PARA COMUNICAÇÃO
15.1. Fica estipulado que toda e qualquer comunicação será realizada pelo e-mail contato@inovenow.com, sendo de inteira responsabilidade do Usuário Contratante as informações nele inseridas.

16. DO FORO
16.1. O presente documento possui vigência em total consonância com a legislação ao tempo da adesão do Usuário Contratante, elegendo o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes do presente Termo. 


Política de Privacidade

INOVENOW SERVIÇOS EM TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA (INOVENOW), inscrita no CNPJ sob o nº 20.558.423/0001-39, com endereço de e-mail contato@inovenow.com e com sede na Rua Major Facundo, nº 692, sala 02, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60025-100, apresenta às pessoas usuárias em geral sua Política de Privacidade.

A INOVENOW é a empresa responsável pela tecnologia e gestão (moderação e disponibilização) da plataforma www.inovenow.com, a qual oferece programas de educação empreendedora nos formatos disponíveis em: www.inovenow.com/programas e www.inovenow.com/gestao-de-programas.

Nós da INOVENOW estamos comprometidos em proteger sua privacidade e seus dados pessoais. Através dessa Política de Privacidade, descrevemos as práticas de privacidade e segurança implementadas na coleta, utilização e demais etapas do tratamento de informações pessoais no site da nossa empresa.

O presente documento disciplina a forma pela qual a INOVENOW cuidará dos Dados Pessoais captados e armazenados quando da utilização da plataforma ou de outras formas, como por e-mail.

Por meio desta Política, você está ciente da coleta, armazenamento e uso quando decide contratar e utilizar nossos serviços ou qualquer outro recurso, tecnologia ou funcionalidade que nós oferecemos ao acessar nosso site ou por qualquer outro meio, coletivamente denominados “Serviços da Inovenow”.

Esta Política também informa como você pode exercer seus direitos relativos a estas atividades de tratamento de dados pessoais. 

Antes da leitura desta política, tenha certeza de ter concluído a leitura dos nossos Termos e Condições de Uso acima.

A INOVENOW poderá modificar a presente Política de Privacidade mediante informativos divulgados em seu site (https://www.inovenow.com/) ou pelo e-mail cadastrado, para melhorá-la, adaptá-la ou atualizá-la às alterações legislativas ou jurisprudenciais.

Atenção: O uso da nossa plataforma, com o fornecimento de seus dados pessoais, ocorre de acordo com o conteúdo desta Política de Privacidade. Dessa forma, caso a pessoa usuária não concorde com alguma das condições definidas, recomenda-se que desabilite o acesso sem fornecer seus dados pessoais ou entre em contato pelo e-mail contato@inovenow.com.

1. TERMOS E DEFINIÇÕES GERAIS

1.1. Para as finalidades deste documento (“Política de Privacidade”), serão considerados os seguintes termos e definições: 
Dado Pessoal: informação relacionada a uma pessoa física e que seja capaz de identificar a pessoa ou tornar possível a sua identificação. São exemplos de dados pessoais que podem permitir a identificação: nome, CPF, telefone, e-mail, placa do veículo etc.;
Dado Pessoal Sensível: informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Dados de Identificação Digital: são aqueles relacionados ao endereço de IP, ao registro de interações com o site, aos aplicativos instalados e cookies;
Encarregado (Data Protection Officer – DPO): é a pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Banco de Dados: é o conjunto de dados pessoais e sensíveis, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico, de propriedade exclusiva da INOVENOW;
Titular de dados: é você, pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Tratamento: é toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Consentimento: é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada;
Livre Acesso: é a garantia aos titulares de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento de dados, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
IP: é o conjunto de números que identifica o computador ou aparelho celular utilizado para acesso ao site; e
Cookies: são arquivos enviados pelo servidor do site para o computador ou aparelho celular da pessoa usuária, com a finalidade de identificação e obtenção de dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta maneira, a personalização da utilização do sítio eletrônico do site.

2. QUE DADOS SÃO COLETADOS E COMO? 

2.1. Quando você visita o site da INOVENOW, coletamos o seu endereço IP e as informações padrão de acesso à web, como o tipo do seu navegador e as páginas que acessou em nosso site.

2.2. Caso você deseje utilizar os serviços da INOVENOW, serão coletados os seguintes tipos de informações:
  1. Dados Cadastrais: São os dados pessoais solicitados para realização do cadastro da pessoa usuária no site INOVENOW, quais sejam:
a.a) Dados capturados de usuários “participantes”: nome; data de nascimento; CPF; Whatsapp; e-mail; gênero; necessidade de medida de acessibilidade; interesses Individuais e profissionais;
a.b) Dados capturados de usuários “mentores”: nome; CPF; minibio; gênero; inkedIn; Instagram; WhatsApp; e-mail; informações profissionais; informações bancárias.;
a.c) Dados capturados de usuários “organização”: nome de fantasia da organização; minibio; CNPJ; tamanho da organização; estado; cidade; site; Linkedin; Instagram; Whatsapp; dados do representante (nome; cargo; e-mail; CPF; Whatsapp).
1. Registros de acesso: Quando estiver utilizando os Serviços da INOVENOW, serão coletadas informações sobre seu computador ou outro dispositivo de acesso com finalidade de prevenção contra fraude e dados de uso para análise, a fim de gerar melhorias no atendimento, bem como, eventualmente, podemos receber informações da pessoa usuária proveniente de outras fontes, como cadastros de parceiros, para somá-los à nossa base de dados, a qual, em hipótese alguma, será compartilhada indevidamente com terceiros; 
2. Comunicações entre você e a INOVENOW: São informações relativas às comunicações entre você e a INOVENOW, através do e-mail, telefone, redes sociais (WhatsApp, Telegram, entre outros); e
3. Coleta de dados não previstos expressamente: Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento da pessoa usuária, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.

2.3. Alguns dos serviços exigem que a pessoa usuária tenha cadastro com uma conta registrada, casos em que serão coletados seu nome e e-mail para fins de identificação e, ainda, seu perfil empreendedor e seus dados sociais, econômicos e culturais. Em virtude de contratos pactuados pela INOVENOW, dados adicionais, como CPF, endereço, data de nascimento, podem ser solicitados dos usuários participantes e usuários mentores dos respectivos programas, no formulário de inscrição, nos casos em que for pertinente para a execução do objeto do contrato ou houver solicitação do contratante, de acordo com a regulamentação acordada.

2.4. Visando melhorar a relevância de nossa comunicação, recebemos uma notificação quando nossos e-mails são abertos, se esta funcionalidade estiver disponível no computador da pessoa usuária.

2.5. Os dados poderão ser armazenados em servidores localizados no Brasil e/ou em território internacional.

2.6. A pessoa usuária poderá optar por não fornecer algumas informações, mas a sua experiência de navegação não contará com todos os recursos oferecidos pela INOVENOW.

3. COMO OS DADOS SÃO UTILIZADOS?

3.1 Os seus dados pessoais poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
1. Fornecer os serviços e o suporte ao usuário, quando solicitado;
2. Viabilizar a compra de serviços;
3. Processar transações e enviar avisos sobre as suas transações;
4. Identificação, realização de estudos de mercado, análises de comportamento e preferências, personalização do atendimento do usuário, da navegação nos ambientes digitais da INOVENOW e dos conteúdos indicados, visando aprimorar os serviços e melhorar continuamente a usabilidade;
5. Impedir atividades potencialmente proibidas e/ou ilegais e garantir a aplicação do nosso Contrato com o usuário;
6. Redirecionar o usuário para o site mais adequado (Brasil ou Internacional);
7. Personalizar, avaliar e melhorar nossos serviços, além do conteúdo e do layout do nosso site;
8. Comparar informações e verificá-las com terceiros para confirmar sua veracidade;
9. Atender a exigências legais existentes às quais a INOVENOW esteja submetida, tais como – mas não restrita a – exigências tributárias, fiscais, penais, dentre outras;
10. Executar procedimentos internos de organização, elaboração de relatórios de produtividade, vendas e faturamento, elaboração de estudos de satisfação de clientes e criação de indicadores de inteligência de negócio;
11. Detectar, prevenir e/ou remediar alterações indevidas em nossos sistemas e registros, ou ações que possam colocar em risco o site e seus usuários, a fim de evitar e prevenir a ocorrência de fraudes; e
12. Enviar notificações e avisos de atualizações acerca das funcionalidades da plataforma, com base nas suas preferências.

3.2. Suas informações pessoais não serão vendidas nem alugadas para terceiros, para quaisquer finalidades, sem seu consentimento explícito. Podemos combinar suas informações com as informações que coletamos de outras empresas e usá-las para melhorar e personalizar nossos serviços. Se desejar não receber nossas notificações e avisos de atualizações por e-mail, basta indicar sua preferência mandando-nos um e-mail para contato@inovenow.com ou clicar no link de descadastramento fornecido em todos os nossos e-mails.

3.3. Em observância ao princípio da necessidade, a INOVENOW se compromete a coletar somente os dados necessários para atingir a finalidade pretendida pelo Titular dos Dados Pessoais quando da utilização dos serviços.

4. QUAIS AS BASES LEGAIS QUE AUTORIZAM O TRATAMENTO DE DADOS?

4.1. Todas as operações com dados pessoais que realizamos são amparadas por hipóteses (bases legais) previstas na LGPD, conforme as finalidades e particularidades do caso.

4.2. Dentre as bases legais utilizadas por nós para autorizar o tratamento de dados que realizamos, têm-se:

Bases Legais | Explicação
Consentimento (art. 7º, I, da LGPD) | Nos casos em que não houver outras hipóteses legais, poderemos solicitar seu consentimento livre, inequívoco e informado para que possamos tratar seus dados. Além disso, o consentimento dado poderá ser revogado a qualquer momento, de forma gratuita e fácil.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, da LGPD) | Em certos casos, precisaremos dar cumprimento à obrigação legal ou regulatória, como a exigência de manutenção dos registros do acesso ao nosso site ou às nossas aplicações, em respeito ao artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), ou, ainda, em observância às normas fiscais e tributárias aplicáveis, sem prejuízo de demais normas que gerem obrigações de tratamento de dados.
Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato (art. 7º, V, da LGPD) | Quando você contrata nossos serviços, estabelecemos uma relação contratual pautada na sua adesão aos Termos de Uso do nosso site a fim de obter acesso às funcionalidades e facilidades que oferecemos. Nesses casos, trataremos seus dados pessoais que forem necessários para cumprirmos as obrigações contratuais assumidas por nós. Exemplo desse tratamento é a coleta e processamento de seu nome completo, email e telefone para vincularmos seu cadastro ao site. Além disso, quando há interesse em contratar nossos serviços, poderemos tratar seus dados pessoais, a partir de sua solicitação, para entrarmos em contato a fim de entendermos as particularidades de seu negócio e como poderemos ajudar (procedimentos preliminares ao contrato).
Exercício regular de direitos (art. 7º, VI, da LGPD) | O tratamento de seus dados pessoais poderá, ainda, ser respaldado por esta base legal quando houver a necessidade de garantir o exercício regular de nossos direitos em contratos e eventuais ações administrativas, judiciais ou arbitrais.
Legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD) | Quando tivermos interesse legítimo no tratamento dos seus dados pessoais, com exceção do caso em que prevalecerem seus direitos e liberdades fundamentais, referido tratamento ocorrerá com base no legítimo interesse, observando todos os requisitos legais dispostos na LGPD, tais como a elaboração de testes e relatórios que atestem o tratamento com base nessa hipótese.
Proteção do crédito (art. 7º, X, da LGPD) | O tratamento de dados pessoais poderá, ainda, ser respaldado pela necessidade de proteção do crédito, quando for o caso. Exemplo desse tratamento é o caso em que for necessário verificar sua condição de arcar com o pagamento pelos produtos ou serviços por nós ofertados.
Garantia de prevenção à fraude e à segurança do titular (art. 11, II, “g”, da LGPD) | Trataremos seus dados pessoais quando for necessário para garantir prevenção à fraude e a sua segurança, em processos de identificação e autenticação de cadastros em sistemas eletrônicos.

5. ONDE E COMO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

5.1. Os dados pessoais utilizados são armazenados em nuvem, em servidores (data centers) de grandes empresas destinadas a este fim – os quais podem estar localizados tanto em território nacional quanto em território estrangeiro –, com as quais mantemos contrato e que mantêm todos os critérios de segurança dessas informações. Realizamos, com esses nossos parceiros, avaliações acerca da privacidade e proteção de dados pessoais a fim de que os dados pessoais sejam tratados de acordo com as legislações aplicáveis e fornecendo as garantias necessárias à segurança da informação, a fim de minimizar eventuais riscos.

5.2. Os parceiros com os quais compartilhamos seus dados para fins de armazenamento e processamento são:

Parceiros | Descrição do Serviço
Amazon (AWS) (https://aws.amazon.com/pt) | Plataforma de serviços de computação em nuvem

5.3. Os dados pessoais são mantidos nesses ambientes de armazenamento em nuvem pelo período que for necessário para os fins para os quais foram coletados ou até o momento em que o titular solicitar sua exclusão, quando tais forem tratados com base no consentimento. Ademais, os dados continuarão armazenados – ainda que sem o consentimento do titular – quando sua retenção for amparada ou exigida por lei ou, ainda, quando for necessária para satisfação de interesse legítimo (por exemplo: para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes ou preservação de direitos).

6. QUEM TEM ACESSO AOS DADOS?
 
6.1. A INOVENOW poderá compartilhar seus dados pessoais, mediante bases legais independentes do consentimento, com os fornecedores dos serviços sob contrato, que colaboram em partes das operações comerciais da INOVENOW (prevenção contra fraude, atividades de cobrança, serviços de tecnologia), bem como para aperfeiçoar os produtos ou serviços ofertados ou em caso de a INOVENOW contar com parceiros externos que prestem serviços de Alojamento WEB ou manutenção.

6.1.1 A INOVENOW pode compartilhar dados pessoais com sua equipe interna e com as seguintes categorias de empresas:

Nossos parceiros e fornecedores: Poderemos compartilhar Dados Pessoais com parceiros e/ou fornecedores. Nossos parceiros e fornecedores somente são autorizados a utilizar os Dados Pessoais para os fins específicos para os quais foram contratados.

Alguns exemplos dos atuais parceiros com quem podemos compartilhar os seus Dados Pessoais são:

 | Parceiros | Descrição do Serviço
Google(https://www.google.com/) | Hospeda e desenvolve uma série de serviços e produtos baseados na internet
Suri(https://www.suri.ai) | Inteligência Artificial de atendimento
Iugu(https://www.iugu.com) | Instituição de pagamento

6.2. A INOVENOW se compromete a determinar, em seus contratos, que esses fornecedores de serviços só usem suas informações em relação aos serviços que realizam para a INOVENOW, e não em benefício próprio.

6.3. Autoridades policiais, judiciais ou regulatórias poderão ter acesso aos seus dados pessoais, caso seja necessário para cumprir obrigação legal, contratual ou administrativa, principalmente quando:
1. A INOVENOW for obrigada a isso por intimação, decisão judicial ou procedimento legal semelhante; e
2. A INOVENOW estiver cooperando com uma investigação policial em andamento.

6.4. Nos casos em que a INOVENOW e algum parceiro promovam juntos seus Serviços, a INOVENOW poderá divulgar ao parceiro algumas informações pessoais, tais como nome completo, endereço e nome de usuário das pessoas que se inscreveram nos Serviços com resultado da promoção conjunta, com o único propósito de permitir à INOVENOW e ao parceiro que avaliem os resultados da promoção. 

6.4.1. Nesse caso, informações pessoais não serão usadas pelo parceiro para outro propósito diverso.

6.5. Nos demais casos, havendo a necessidade de compartilhamento das informações, enviaremos à pessoa usuária uma notificação solicitando sua aprovação.


6.6. A INOVENOW não comercializa, em qualquer hipótese, dados ou informações das pessoas usuárias com terceiros, respeitados os limites e diretrizes da Lei nº 13.709/2018. 

6.7. A INOVENOW, visando aos cumprimentos legais perante os entes públicos ou privados, quando solicitada, poderá compartilhar os dados pessoais sobre os quais tenha controle ou guarda, desde que respeitados os limites e diretrizes da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

7. POR QUANTO TEMPO MANTEREMOS SEUS DADOS?

7.1 A INOVENOW manterá os Dados Pessoais durante todo o período em que você permanecer cadastrado na plataforma e, posteriormente a isso, apenas dentro do prazo legal estabelecido.

7.2 Os Dados Pessoais coletados serão excluídos dos banco de dados da INOVENOW quando solicitado pelo titular do Dado Pessoal ou quando não forem mais necessários ou relevantes para oferecer os Serviços dispostos, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos.

8. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS?

8.1 A INOVENOW adota medidas técnicas e administrativas aptas a protegerem os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

8.2 Apesar das medidas de segurança adotadas, não podemos garantir total segurança contra atuação de hackers ou terceiros munidos de métodos de obtenção de informações de forma indevida. O uso não autorizado de contas, falha de hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais a qualquer momento.

8.3 A INOVENOW conta também com a colaboração das pessoas usuárias para monitorar e implementar cada vez mais segurança em nossas atividades de tratamento, recomenda-se que a pessoa usuária proteja suas informações contra acesso não-autorizado ao seu computador, conta ou senha, e que se certifique de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um aparelho compartilhado. Além de implantarmos boas práticas de segurança, a pessoa usuária pode entrar em contato com nosso canal de comunicação, pelo e-mail: contato@inovenow.com, caso identifique ou tome conhecimento de alguma atividade suspeita que possa comprometer a segurança dos seus dados pessoais.

8.4. A INOVENOW nunca enviará mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou, ainda, links para eventual download.

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

9.1 A INOVENOW contrata serviços de armazenamento em nuvem com algumas empresas, especificamente com a Amazon AWS, cujos data centers estão localizados em território estrangeiro. Alguns desses locais internacionais não possuem leis de proteção de dados semelhantes à LGPD. Nesses casos, adotaremos as medidas razoáveis que estiverem ao nosso alcance para garantir a proteção dos Dados Pessoais de acordo com leis de privacidade e proteção de dados vigentes no Brasil (como cláusulas contratuais, termos aditivos acerca da proteção de dados, observância a normas internacionais, exibição de selos, certificados e/ou códigos de condutas adotados).

9.2 Adotamos as medidas contratuais e de segurança cabíveis e ao nosso dispor para assegurar que a transferência de dados para esses países não viole direitos dos titulares de dados, previstos nas normas de proteção de dados, sobretudo a LGPD.

10. POLÍTICA DE E-MAIL MARKETING


10.1. O envio de e-mail marketing está dentro dos padrões estabelecidos pela legislação e codificação pertinente, inclusive nos termos do Código de Autorregulamentação para Prática de E-mail Marketing (CAPEM), o qual prevê a utilização desta ferramenta com base na ética e na responsabilidade, sem prejuízo da concomitante aplicação da legislação vigente aplicável.

10.2. A INOVENOW é contrária ao envio de e-mails sem autorização prévia (Política Anti-SPAM). Perfaz-se inexistente a utilização, por parte da empresa, da confirmação de dados/cadastro com anexos executáveis (extensão exe, com, scr, bat) e links para download/arquivamento. Caso não deseje receber nossas mensagens de marketing, basta indicar sua preferência mandando-nos um e-mail para contato@inovenow.com ou clicar no link de descadastramento fornecido em todos os nossos e-mails.

11. COOKIES

11.1. Os Cookies são arquivos criados pelos websites frequentados que registram as informações de navegação – por exemplo, o tipo de navegador utilizado e as páginas visualizadas–, possibilitando que a pessoa usuária se mantenha conectado, ao mesmo tempo que lembra suas preferências do software e fornece conteúdos direcionados para a pessoa usuária.

11.2. Quando você acessar o site da INOVENOW, poderão ser colocados pequenos arquivos de dados – chamados cookies – no seu computador. Isso inclui as empresas que a INOVENOW contrata para acompanhar como o site é usado.

11.3. Será enviado “cookie da sessão” para o seu computador quando você entrar em sua conta ou usar os Serviços da INOVENOW. Esse tipo de cookie ajuda a lhe reconhecer se visitar várias páginas no site durante a mesma sessão, para que não seja necessário solicitar a sua senha em todas as páginas. Depois que você sair ou fechar o seu navegador, esse cookie poderá perdurar por até 30 dias, sendo renovado cada vez que o aplicativo web for acessado.

11.4. Você pode encontrar cookies de terceiros ao usar os Serviços da INOVENOW em determinados sites que não estão sob o controle da INOVENOW. Por exemplo, se você visualizar uma página da web criada por terceiros ou usar um aplicativo desenvolvido por terceiros, um cookie poderá ser colocado por essa página ou aplicativo.

11.5. As pessoas usuárias podem controlar o uso de cookies nas configurações do navegador, com exceção o cookie de login que deixará de existir somente após o seu logout do site. Se você rejeitar os cookies, você ainda pode usar nosso site, mas sua habilidade de usar alguns recursos ou áreas de nosso site pode ser limitada.

11.6 O Cookie de acesso à plataforma é desabilitado a partir do momento em que a pessoa usuária sai do site INOVENOW e todos os seus subdomínios.

11.7. É possível desabilitar o salvamento de cookies em seu browser, deletá-los e gerenciar sua utilização por meio da configuração do navegador utilizado para acessar a INOVENOW.
 
12. COMO EXERCER SEUS DIREITOS?

12.1 No Brasil
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) garante a você determinados direitos e garantias em relação aos seus dados pessoais. A INOVENOW cumpre sua obrigação de clareza e transparência e detalha, nesta política, como utiliza e protege seus dados pessoais. Além disso, disponibiliza o e-mail contato@inovenow.com, para que você possa exercer seus direitos de: 

Solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais: Você pode confirmar se realizamos o tratamento de seus dados pessoais, requerer o acesso aos mesmos e a correção de dados incorretos, bem como solicitar a relação de todos os agentes com quem compartilhamos seus dados.
Correção: Caso você verifique que os dados que temos a seu respeito estão inexatos, incompletos ou desatualizados, poderá solicitar a correção.
Informações sobre o compartilhamento: Você tem o direito de saber com quem seus dados pessoais são compartilhados, portanto, poderá nos solicitar essa informação. A depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas a você caso a sua divulgação possa violar a propriedade intelectual ou segredo do nosso negócio. Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer.
Solicitar a exclusão ou anonimização de dados pessoais: Você tem o direito de nos pedir a anonimização ou eliminação definitiva dos seus dados, caso eles se mostrem desnecessários ou excessivos para a finalidade do tratamento, ou caso estejam sendo tratados em desconformidade com a LGPD.
Revogação do consentimento: Você tem o direito de se opor à atividade de tratamento por meio da sua recusa de consentimento ou pela revogação deste, ficando, nesses casos, ciente de que a impossibilidade de tratamento de seus dados poderá inviabilizar o acesso a serviços ou funcionalidades.

12.2. Caso você solicite a exclusão de todos os dados incluídos na plataforma por meio do e-mail contato@inovenow.com ou do site, isto implicará na impossibilidade de acesso a quaisquer das funcionalidades do site INOVENOW, assim como a posterior recuperação desses dados, exceto aqueles cujo armazenamento é obrigatório pela lei.

12.3. Nos casos em que atuarmos como Operadores de Dados Pessoais, não poderemos atender às requisições feitas diretamente pelo titular dos dados, pois tais solicitações precisam ser feitas diretamente ao Controlador dos Dados. Portanto, nesses casos em que não for possível atender às solicitações do titular, explicaremos as razões que justificam esse não atendimento, observando sempre as disposições da LGPD.

13. DADOS DE CRIANÇAS

13.1. A plataforma INOVENOW não é destinada ao público infantil (menores de doze anos). Portanto, não é esperado que crianças insiram seus dados pessoais em nosso site e não coletamos intencionalmente informações deste público. Se os pais ou representantes legais acreditarem que seus filhos nos enviaram dados pessoais, poderão entrar em contato conosco ou conceder a autorização via carta de consentimento, enviando-nos um e-mail para contato@inovenow.com.

14.  COMO MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE SERÃO INFORMADAS?

14.1. A INOVENOW poderá modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento sem necessidade de anuência da pessoa usuária, o qual será notificado acerca das alterações por meio de publicação na própria plataforma ou por e-mail, para que possa manter o acesso aos recursos básicos da INOVENOW por meio da aceitação da nova política apresentada.

14.2. Você poderá não aceitar as novas condições da Política de Privacidade, mas, nesse caso, sua conta poderá ser cancelada, uma vez que a aceitação dos Termos de Uso e desta Política de Privacidade são pressupostos para a utilização do site.

15. DO ACESSO A OUTROS SITES

15.1. Ao utilizar o site da INOVENOW, a pessoa usuária pode ser conduzida, via link, a outros portais ou plataformas independentes, os quais podem coletar suas informações e ter uma política própria de privacidade e tratamento de dados. Nesses casos, é de responsabilidade da pessoa usuária ler os termos dos referidos ambientes digitais externos, sendo de sua responsabilidade a concordância ou discordância.

15.2. A INOVENOW não é responsável pela política de privacidade e tratamento de dados nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços fora dos sistemas da INOVENOW, ainda que a eles vinculados por meio de links.

16. COMO TRATAREMOS AS SUAS INFORMAÇÕES OBTIDAS VIA GOOGLE E GOOGLE AGENDA?

16.1. Ao realizar o login via Google, obteremos apenas seu nome e e-mail para realização do cadastro de pessoa usuária.

16.2. Para que possamos criar seus eventos de estudo, as seguintes permissões serão solicitadas no momento da sincronização da agenda da pessoa usuária, mediante o acesso ao Google Agenda, por meio de:
• Leitura de calendários: poderemos visualizar os horários livres e ocupados na agenda Google das pessoas usuárias cadastrados como mentores ou mentorados no sistema da INOVENOW, desde que esse recurso seja habilitado, pelo seu titular, nas configurações das referidas agendas, ficando resguardados os detalhes dos eventos agendados. Utilizaremos essa permissão para evitar a duplicidade de eventos no mesmo dia e horário. 
• Visualização e edição dos eventos na agenda: criaremos os eventos de estudo na agenda Google das pessoas usuárias cadastrados, para viabilizar o acesso ao material disponibilizado diretamente da agenda, permitindo-se o reagendamento dos estudos caso necessário.

17. CONTATO E DÚVIDAS

Caso tenha alguma dúvida a respeito do cumprimento da presente Política de Privacidade, você deverá entrar em contato através do e-mail abaixo:

E-mail: contato@inovenow.com
Endereço: Rua Major Facundo, nº 692, sala 02, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60025-100.